Texto Iniciativa - 0,378 MB

Legislatura
I
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
348
Nº Processo
105
Nº proposta
0002/1978
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração do nº. 1 do artigo 5º. do Decreto Regional nº. 14/77/A, de 8 de Setembro - Estatuto dos Deputados.
Tema
Data de entrada
06/06/1978
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
Data de Plenário
07/06/1978
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00