Texto Iniciativa - 0,295 MB

Legislatura
I
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
665
Nº Processo
105
Nº proposta
0004/1978
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Regional nº. 1/76, de 7 de Outubro (Orgânica do Governo Regional).
Tema
Data de entrada
13/12/1978
Anúncio em Plenário
13/12/1978
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,34 MB
Data de Plenário
14/12/1978 - Diário.pdf- 0,825 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/78