Texto Iniciativa - 0,148 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2626
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0014/2001
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Criação da Freguesia da Ribeira Seca, concelho de Vila Franca do Campo.
Tema
Data de entrada
 03/10/2001
Anúncio em Plenário
 23/10/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/10/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,104 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
08/10/2001
Data de entrada do Parecer
11/06/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de S. Miguel; 08/11/2001; 00/00/00; 00/00/00
Câmara Municipal Vila Franca do Campo; 08/11/2001; 00/00/00; 20/11/2001
Assembleia Municipal Vila Franca do Campo; 08/11/2001; 00/00/00; 00/00/00
Junta de Freguesia de São Miguel; 08/11/2001; 00/00/00; 00/00/00
Secretário Regional Adjunto da Presidência; 08/10/2001; 00/00/00; 09/01/2002
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,156 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,21 MB
Data de Plenário
13/06/2002 - Diário.pdf- 0,669 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/06/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/2002/A
Sumário
Cria a freguesia da Ribeira Seca, no concelho de Vila Franca do Campo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/07/2002; 157; I - A; Não