Texto Iniciativa - 0,435 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 1081 Nº Processo 102 Nº proposta 0018/2005 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2000/A, de 10 de Agosto, que criou o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores. Tema Data de entrada 01/04/2005 Anúncio em Plenário 19/04/2005 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	04/04/2005
Limite Parecer	04/05/2005
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,096 MB

Comissão	Economia
Data de envio	04/04/2005
Limite Parecer	04/05/2005
Data de entrada do Parecer	03/05/2005
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação de Jovens Empresários dos Açores; 15/04/2005; 30/04/2005; 29/04/2005 - Parecer.pdf- 0,134 MB
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 15/04/2005; 30/04/2005; 04/05/2005 - Parecer.pdf- 0,165 MB
	CGTP-Confederação Geral Tabalhadores Portugues; 15/04/2005; 30/04/2005; 00/00/00
	Associação de Municípios da RAA; 15/04/2005; 30/04/2005; 00/00/00
	UGT - União Geral de Trabalhadores; 15/04/2005; 30/04/2005; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,389 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,234 MB

Data de Plenário	12/05/2005 - Diário.pdf- 0,373 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-28 | PSD: abstenções-18 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	16/2005

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Ministro da República

- Documento.pdf - 0,247 MB

Data envio	24/05/2005
Despacho	Publicação
Data despacho	06/06/2005

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Publicação

Título Final	DLR nº. 13/2005/A
Sumário	Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 26/2000/A, de 10 de Agosto, que criou o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 01/07/2005; 125; I - A; Não
	Jornal Oficial; 14/07/2005; 28; I; Não