Texto Iniciativa - 0,359 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1082
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2002/A, de 28 de Novembro, que define a estrutura e competências do Conselho Regional da Água.
Tema
Data de entrada
 01/04/2005
Anúncio em Plenário
 19/04/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/04/2005
Limite Parecer
04/05/2005
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,121 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
04/04/2005
Limite Parecer
04/05/2005
Data de entrada do Parecer
13/04/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,163 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,183 MB
Data de Plenário
21/04/2005 - Diário.pdf- 0,31 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-31 | PSD: abstenções-17
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2005
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,188 MB
Data envio
02/05/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
19/05/2005
Publicação
Título Final
DLR n.º 11/2005/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2002/A, de 28 de Novembro, que define a estrutura e competências do Conselho Regional da Água.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/06/2005; 112; I - A; Não
Jornal Oficial; 23/06/2005; 25; I; Não