Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Nº entrada Serviço
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1117 |
Nº Processo
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103 |
Nº proposta
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0004/2005 |
Titulo
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Anteproposta de Lei |
Assunto
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Quinta alteração ao Decreto-Lei nº. 267/80, de 8 de Agosto, alterado pelas Leis nº. 28/82, de 15 de Novembro e nº. 72/93, de 30 de Novembro e pelas Leis Orgânicas nº. 2/2000, de 14 de Julho e nº. 2/2001, de 25 de Agosto - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. |
Tema
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Data de entrada
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04/04/2005 |
Anúncio em Plenário
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05/04/2005 |
Com pedido de
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Urgência; Dispensa |
Autor do texto inicial
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• PS • CDS/PP |
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