Texto Iniciativa - 1,821 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1617
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0020/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Transpõe a Directiva nº. 86/278/CEE, do Conselho de 12 de Junho de 1986, referente à utilização das lamas de depuração na agricultura.
Tema
Data de entrada
 09/05/2005
Anúncio em Plenário
 14/06/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/05/2005
Limite Parecer
09/06/2005
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,102 MB
Comissão
Economia
Data de envio
11/05/2005
Limite Parecer
09/06/2005
Data de entrada do Parecer
07/06/2005
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 18/05/2005; 03/06/2005; 03/06/2005 - Parecer.pdf- 0,41 MB
Quercus-Associação Nacional Conservação Natureza; 19/05/2005; 08/06/2005; 06/06/2005 - Parecer.pdf- 0,434 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,137 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,131 MB
Data de Plenário
14/06/2005 - Diário.pdf- 0,84 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2005
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,24 MB
Data envio
17/06/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
29/06/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/2005/A
Sumário
Transpõe a Directiva nº. 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente à utilização das lamas de depuração na agricultura.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/07/2005; 138; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/07/2005; 30; I; Não