Texto Iniciativa - 0,52 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 1764 Nº Processo 102 Nº proposta 0023/2005 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA.. Tema Data de entrada 20/05/2005 Anúncio em Plenário 14/06/2005 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	23/05/2005
Limite Parecer	09/06/2005
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,105 MB

Comissão	Economia
Data de envio	24/05/2005
Limite Parecer	09/06/2005
Data de entrada do Parecer	07/06/2005
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sind. Trab. Marinha Mercante Ag. Viag. Trans Pesca; 27/05/2005; 03/06/2005; 09/06/2005 - Parecer.pdf- 0,682 MB
	Sind. Trab. Mar. Merc, Ag. Viag. Transit e Pesca; 27/05/2005; 03/06/2005; 03/06/2005 - Parecer.pdf- 0,696 MB
	Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca; 27/05/2005; 03/06/2005; 07/06/2005 - Parecer.pdf- 0,488 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,177 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,182 MB

Data de Plenário	14/06/2005 - Diário.pdf- 0,84 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	17/2005
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

- Documento.pdf - 0,237 MB

Data envio	20/06/2005
Despacho	Publicação
Data despacho	05/07/2005

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Publicação

Título Final	DLR n.º 19/2005/A
Sumário	Cria a LOTAÇOR Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 22/07/2005; 140; I - A; Não
	Jornal Oficial; 04/08/2005; 31; I; Não