Texto Iniciativa - 0,573 MB

Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1982
Nº Processo
108
Nº proposta
0013/2005
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Qualificação em denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida dos produtos açorianos: leite dos Açores; chá de São Miguel; meloa da Graciosa; alho da Graciosa; queijo da Graciosa; meloa de Santa Maria e banana dos Açores.
Tema
Data de entrada
07/06/2005
Anúncio em Plenário
14/06/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/06/2005
Limite Parecer
15/09/2005
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,094 MB
Comissão
Economia
Data de envio
09/06/2005
Limite Parecer
15/09/2005
Data de entrada do Parecer
06/09/2005
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,121 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,157 MB
Data de Plenário
18/10/2005 - Diário.pdf- 0,489 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2005

Representante da República
Data envio
21/10/2005

Publicação
Título Final
Resolução nº. 10/2005/A
Sumário
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a dinamização de iniciativas de carácter organizativo e de apoio técnico junto dos produtores em ordem à sua habilitação para a criação de denominações de origem protegida ou indicação geográfica protegida, consoante o caso, do leite dos Açores, do chá de S. Miguel, da meloa da Graciosa, do alho da Graciosa, de meloa de Santa Maria e da Banana dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/11/2005; 218; I - B; Não
Jornal Oficial; 24/11/2005; 47; I; Não