Texto Iniciativa - 15,831 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2100
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estatuto do ensino particular, cooperativo e solidário.
Tema
Data de entrada
 15/06/2005
Anúncio em Plenário
 20/09/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/2005
Limite Parecer
15/09/2005
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,175 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
20/06/2005
Limite Parecer
15/09/2005
Data de entrada do Parecer
09/09/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Externato "A Passarada"; 18/07/2005; 31/08/2005; 02/09/2005 - Parecer.pdf- 0,11 MB
Colégio S. Francisco Xavier; 18/07/2005; 31/08/2005; 05/09/2005 - Parecer.pdf- 0,184 MB
Santa Casa da Misericórdia de A. Heroísmo; 18/07/2005; 31/08/2005; 31/08/2005 - Parecer.pdf- 0,149 MB
Escola de Formação Turistica e Hoteleira; 18/07/2005; 31/08/2005; 31/08/2005 - Parecer.pdf- 0,179 MB
Casa do Trabalho; 18/07/2005; 31/08/2005; 22/08/2005 - Parecer.pdf- 0,15 MB
Centro Infantil de A. do Heroísmo; 18/07/2005; 31/08/2005; 26/08/2005 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Casa do Povo de Porto Judeus; 18/07/2005; 31/08/2005; 09/08/2005 - Parecer.pdf- 0,134 MB
Escola Profissional de Nordeste; 18/07/2005; 31/08/2005; 05/08/2005 - Parecer.pdf- 0,159 MB
Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social; 18/07/2005; 31/08/2005; 17/08/2005 - Parecer.pdf- 0,129 MB
Centro de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada; 18/07/2005; 31/08/2005; 17/08/2005 - Parecer.pdf- 0,214 MB
AFARIT - Ass. Func. Administração Reg. Ilha Tercei; 18/07/2005; 31/08/2005; 17/08/2005 - Parecer.pdf- 0,245 MB
Câmara Comércio e Indústria Ponta Delgada; 18/07/2005; 31/08/2005; 18/08/2005 - Parecer.pdf- 0,231 MB
Centro Infantil de Angra do Heroísmo; 18/07/2005; 31/08/2005; 26/08/2005 - Parecer.pdf- 0,145 MB
Jardim de Infância "O Golfinho"; 18/07/2005; 31/08/2005; 08/09/2005 - Parecer.pdf- 0,12 MB
Associação de Estab. Ensino Particular e Cooperati; 18/07/2005; 31/08/2005; 06/09/2005 - Parecer.pdf- 0,976 MB
Creche/JI "Gente de Palmo e Meio"; 18/07/2005; 31/08/2005; 30/08/2005 - Parecer.pdf- 0,179 MB
Observações
- Participação das organizações de trabalhadores na elaboração do trabalho. -Foram pedidos pareceres às Escolas Profissionais, ao Secretariado Regional da União da IPSS, à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, à Academia de Música da Graciosa, à ANESPO-Açores, à União Regional das Misericórdias dos Açores, aos Conservatórios Regionais e aos Jardins de Infância.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,295 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,122 MB
Data de Plenário
21/09/2005 - Diário.pdf- 0,278 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/2005
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,356 MB
Data envio
03/10/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/2005/A
Sumário
Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo a Solidário, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particulares, cooperativo e solidário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/11/2005; 212; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/11/2005; 46; I; Não