Texto Iniciativa - 0,15 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2859
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0017/2001
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Elevação da Freguesia das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, à categoria de Vila.
Tema
Data de entrada
 24/10/2001
Anúncio em Plenário
 13/11/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/10/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,109 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
26/10/2001
Data de entrada do Parecer
03/06/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Junta de Freguesia das Lajes; 27/12/2001; 00/00/00; 15/01/2002
Assembleia Freguesia das Lajes; 27/12/2001; 00/00/00; 08/03/2002
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 27/12/2001; 00/00/00; 01/02/2002
Assembleia Municipal das Lajes; 27/12/2001; 00/00/00; 02/04/2002
Conselho de Ilha da Terceira; 05/04/2002; 00/00/00; 28/05/2002
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,124 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,251 MB
Data de Plenário
12/06/2002 - Diário.pdf- 0,659 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/06/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/2002/A
Sumário
Eleva a freguesia das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, à categoria de Vila.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/07/2002; 161; I - A; Não
Jornal Oficial; 00/00/00; 0; ; Não