Texto Iniciativa - 0,871 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2283
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0026/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno no núcleo florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Terceira e respectiva cedência, a título precário, à Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 04/07/2005
Anúncio em Plenário
 20/09/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/07/2005
Limite Parecer
15/09/2005
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,108 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
07/07/2005
Limite Parecer
15/09/2005
Data de entrada do Parecer
19/09/2005
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,394 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,131 MB
Data de Plenário
18/10/2005 - Diário.pdf- 0,489 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/2005
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,554 MB
Data envio
07/11/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
16/11/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/2005/A
Sumário
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal das Fontinhas, Perímetro Florestal da Terceira, e cede-a, a título precário, à Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/12/2005; 232; I - A; Não
Jornal Oficial; 15/12/2005; 50; I; Não