Texto Iniciativa - 5,244 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
2435
Nº Processo
102
Nº proposta
0027/2005
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo.
Tema
Data de entrada
21/07/2005
Anúncio em Plenário
20/09/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/07/2005
Limite Parecer
09/09/2005
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,159 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
27/07/2005
Limite Parecer
09/09/2005
Novo prazo
09/11/2005
Data de entrada do Parecer
03/11/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Aurora Social; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Sta Casa da Misericórdia da Povoação ; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Seara de Trigo; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Sta Casa da Misericórdia da Vila de Sta Cruz ; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Sta Casa da Misericórdia da Madalena; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Inst. das Irmãs Hospitaleiras do Sag Coração Jesus; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado J.; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
APD - Associação Portuguesa de Deficientes; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Associação de Pais e Amigos de Crianças Deficiente; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Sta Casa da Misericórdia da Ribeira Grande; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Sta Casa da Misericórdia da Horta; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Centro Paroquial de Bem Estar Social de S. José; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
ACAPO - Ass. de Cegos e Amblíopes; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Sta Casa da Misericórdia de Vila do Porto; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EBI 2,3/S do Nordeste; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EB 2,3 das Lajes do Pico; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EBI de Angra do Heroísmo ; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EBI dos Biscoitos; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EBI das Capelas; 17/10/2005; 31/10/2005; 31/10/2005 - Parecer.pdf- 0,375 MB
EBI das Flores; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EBI de Ginetes; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EBI da Lagoa; 17/10/2005; 31/10/2005; 16/11/2005 - Parecer.pdf- 2,457 MB
EBI Mozinho da Silveira; 17/10/2005; 31/10/2005; 28/10/2005 - Parecer.pdf- 0,261 MB
EBI Francisco Ornelas da Câmara; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EBI da Ribeira Grande; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
EBI/S da Madalena; 17/10/2005; 31/10/2005; 07/11/2005 - Parecer.pdf- 1,185 MB
Centro de Apoio Social e Acolhemento Bernardo; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Santa Casa da Misericórdia do Div. Esp. Sto Maia; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,859 MB
Ass. de pais e amigos do Deficiente da ilha Faial; 17/10/2005; 31/10/2005; 09/11/2005 - Parecer.pdf- 1,016 MB
Ass. Cristã da Mocidade; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Ass. de Apoio a Crianças com Necessidades; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Ass. Portuguesa do Desemvolvimento Autismo; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Ass. de Pais e Amigos Crianças de Praia Vitoria; 17/10/2005; 31/10/2005; 00/00/00
Escola Básica Integrada de Capelas; 16/11/2005; 09/12/2005; 05/12/2005 - Parecer.pdf- 0,218 MB
EBI/S de São Roque do Pico; 16/11/2005; 09/12/2005; 16/11/2005 - Parecer.pdf- 0,966 MB
EBI de Arrifes; 16/11/2005; 09/12/2005; 09/12/2005 - Parecer.pdf- 2,309 MB
Escola Básica Integrada do Topo; 16/11/2005; 09/12/2005; 09/12/2005 - Parecer.pdf- 0,252 MB
Escola BI/S de Vila Franca do Campo; 16/11/2005; 09/12/2005; 07/12/2005 - Parecer.pdf- 0,336 MB
Psicologos Escolas S. Miguel; 00/00/00; 00/00/00; 07/12/2005 - Parecer.pdf- 1,109 MB
EB/S Tomás de Borba; 16/11/2005; 09/12/2005; 19/12/2005 - Parecer.pdf- 0,934 MB
Escola Secundária Domingos Rebelo; 16/11/2005; 09/12/2005; 09/12/2005 - Parecer.pdf- 0,645 MB
Escola Básica Integrada da Maia; 16/11/2005; 09/12/2005; 20/12/2005 - Parecer.pdf- 0,57 MB
Escola básica Integrada de Água de Pau; 16/11/2005; 09/12/2005; 27/12/2005 - Parecer.pdf- 0,531 MB
Escola secundária de Antero de Quental; 16/11/2005; 09/12/2005; 16/01/2006 - Parecer.pdf- 1,038 MB
Observações
Foram pedidos pareceres a todas as Escolas da RAA.

Comissão
- Parecer.pdf - 0,241 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
07/02/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Observações
a Proposta foi reapreciada pela Comissão, conforme deliberação tomada pela Conferência de Lideres em Janeiro de 2006.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,202 MB
Data de Plenário
22/02/2006 - Diário.pdf- 0,399 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2006

Representante da República
- Documento.pdf - 0,237 MB
Data envio
08/03/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
20/03/2006

Publicação
Título Final
DLR n.º 15/2006/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem, que impeçam o sucesso educativo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/04/2006; 70; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/04/2006; 16; I; Não