Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2436
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0028/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regula a constituição da SATA - Sociedade de Transportes Aéreos, SGPS, S.A. e o processo de reestruturação empresarial da SATA, S.A..
Tema
Data de entrada
 21/07/2005
Anúncio em Plenário
 20/09/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/07/2005
Limite Parecer
09/09/2005
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,105 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/07/2005
Limite Parecer
09/09/2005
Data de entrada do Parecer
14/09/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sibndicato Nac. do Pessoal Voo Aviação Civil; 10/08/2005; 10/09/2005; 26/08/2005 - Parecer.pdf- 0,309 MB
Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil; 10/08/2005; 10/09/2005; 09/09/2005 - Parecer.pdf- 0,633 MB
Comissão de Trabalhadores da SATA; 02/09/2005; 10/09/2005; 02/09/2005 - Parecer.pdf- 0,366 MB
Observações
Foi pedido parecer no dia 10-08-2005, ao SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos), SNPVAC (Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil), SITEMA (Sindicato dos Técnicos de Manutenção e Aeronaves), SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) em Lisboa, SQAC (Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial), SPAC (Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil). - Foi pedido parecer à Comissão de Trabalhadores da SATA a 2 do 9 de 2005.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,212 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,185 MB
Data de Plenário
20/09/2005 - Diário.pdf- 2,222 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/2005
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,469 MB
Data envio
26/09/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
03/10/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/2005/A
Sumário
Cria uma sociedade gestora de participações sociais que adopta o tipo de sociedade anónia e a denominação SATA - Sociedade de Transportes Aéreos, SGPS, S.A., abreviadamente designada por SATA, SGPS, Sociedade de capitais exclusivamente públicos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/10/2005; 202; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/10/2005; 43; I; Não