Texto Iniciativa - 3,111 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2824
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0030/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estatuto do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional.
Tema
Data de entrada
 06/09/2005
Anúncio em Plenário
 20/09/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/09/2005
Limite Parecer
10/10/2005
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,108 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
12/09/2005
Limite Parecer
09/10/2005
Novo prazo
25/10/2005
Data de entrada do Parecer
10/01/2006
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN AÇORES; 07/10/2005; 28/10/2005; 00/00/00
UGT AÇORES; 07/10/2005; 28/10/2005; 19/10/2005 - Parecer.pdf- 0,228 MB
SINTAP; 00/00/00; 00/00/00; 18/10/2005 - Parecer.pdf- 0,226 MB
Observações
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,256 MB
Data de Plenário
24/01/2006 - Diário.pdf- 0,941 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,426 MB
Data envio
20/02/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
07/03/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/2006/A
Sumário
Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/03/2006; 57; I - A; Não
Jornal Oficial; 30/03/2006; 13; I; Não