Texto Iniciativa - 0,493 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2931
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0032/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implementação da via rápida Lagoa-Ribeira Grande na ilha de São Miguel.
Tema
Data de entrada
 16/09/2005
Anúncio em Plenário
 20/09/2005
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,123 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,182 MB
Data de Plenário
20/09/2005 - Diário.pdf- 2,222 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2005
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,431 MB
Data envio
22/09/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
03/10/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 25/2005/A
Sumário
Porroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implementação da via rápida Lagoa-Ribeira, ma ilha de São Miguel, previstas no Decreto Legislativo Regional nº. 45/2003/A, de 22 de Novembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/10/2005; 203; I - A; Não
Jornal Oficial; 03/11/2005; 44; I; Não