Texto Iniciativa - 0,897 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 3010
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio (Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Regional da Região Autónoma dos Açores).
Tema
Data de entrada
 26/09/2005
Anúncio em Plenário
 18/10/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/11/2005
Limite Parecer
03/10/2005
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,091 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
03/10/2005
Limite Parecer
03/11/2005
Data de entrada do Parecer
26/10/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP Açores; 06/10/2005; 28/10/2005; 18/10/2005 - Parecer.pdf- 0,351 MB
UGT Açores; 06/10/2005; 28/10/2005; 24/10/2005 - Parecer.pdf- 0,183 MB
CGTP; 06/10/2005; 28/10/2005; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,149 MB
Data de Plenário
24/11/2005 - Diário.pdf- 0,507 MB
Resultado
Aprovado
Votação
CDS/PP: abstenções-1 | PSD: | Independente: a favor-1 abstenções-15 | PS: a favor-28
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
33/2005
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,556 MB
Data envio
30/11/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
19/12/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/2006/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 2/2005/A, de 9 de Maio (Estatuto do Pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 19/01/2006; 3; I; Não
Diário da República; 06/01/2006; 5; I - A; Não