Texto Iniciativa - 0,568 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3011
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0034/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revoga a alínea b) do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/86/A, de 19 de Agosto que atribui o direito à habitação fornecida pela Região aos assessores.
Tema
Data de entrada
 26/09/2005
Anúncio em Plenário
 18/10/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/10/2005
Limite Parecer
03/11/2005
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,089 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
03/10/2005
Limite Parecer
03/11/2005
Data de entrada do Parecer
26/10/2005
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,141 MB
Data de Plenário
24/11/2005 - Diário.pdf- 0,507 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34-05
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,59 MB
Data envio
30/11/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
19/12/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/2006/A
Sumário
Revoga a alinea b) do nº. 2 do artigo6º. do Decreto Regional nº. 8/77/A, de 17 de Maio, redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional nº. 19/86/A, de 9 de Agosto, que atribui o direito à habituação fornecida pela Região aos assessores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 12/01/2006; 2; I; Não
Diário da República; 04/01/2006; 3; I - A; Não