Texto Iniciativa - 0,278 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de S. Miguel.
Tema
Data de entrada
 03/01/2006
Anúncio em Plenário
 24/01/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/01/2006
Limite Parecer
02/02/2006
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,12 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
09/01/2006
Limite Parecer
02/01/2006
Novo prazo
17/02/2006
Data de entrada do Parecer
07/02/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 20/01/2006; 06/02/2006; 31/01/2006 - Parecer.pdf- 0,427 MB
Cârama Municipal de lagoa; 20/01/2006; 06/02/2006; 00/00/00
Conselho de ilha de S. Miguel; 20/01/2006; 06/02/2006; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,153 MB
Data de Plenário
22/02/2006 - Diário.pdf- 0,399 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,231 MB
Data envio
07/03/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
20/03/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/2006/A
Sumário
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/04/2006; 69; I - A; Não
Jornal Oficial; 13/04/2006; 15; I; Não