Texto Iniciativa - 0,323 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 3
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Decreto Legislativo Regional nº17/2002/A, de 15 de Maio, que adapta à Região o Decreto-Lei nº 3/2001, de 10 de Janeiro (Regime Jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares).
Tema
Data de entrada
 03/01/2006
Anúncio em Plenário
 24/01/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/01/2006
Limite Parecer
02/02/2006
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,091 MB
Comissão
Economia
Data de envio
06/01/2006
Limite Parecer
02/02/2006
Data de entrada do Parecer
18/01/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,115 MB
Data de Plenário
24/01/2006 - Diário.pdf- 0,941 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2006
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,289 MB
Data envio
27/01/0206
Despacho
Publicação
Data despacho
02/02/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/2006/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 17/2002/A, de 15 de Maio, que adapta à Região o Decreto-Lei nº. 3/2001, de 10 de Janeiro (regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de tranportes não regulares).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/02/2006; 37; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/03/2006; 9; I; Não