Texto Iniciativa - 1,787 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 169
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno no Núcleo Florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Ilha Terceira e respectiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 18/01/2006
Anúncio em Plenário
 24/01/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/01/2006
Limite Parecer
09/02/2006
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,32 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
20/01/2006
Limite Parecer
09/02/2006
Novo prazo
17/02/2006
Data de entrada do Parecer
07/02/2006
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,387 MB
Data de Plenário
23/02/2006 - Diário.pdf- 0,468 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,264 MB
Data envio
07/03/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
20/03/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/2006/A
Sumário
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinha, perímetro florestal da Terceira e respectiva cedência a título precário, ao Clube Cinegético, e Cinófilo da ilha Terceira
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/04/2006; 69; I - A; Não
Jornal Oficial; 13/04/2006; 15; I; Não