Texto Iniciativa - 2,23 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
220
Nº Processo
105
Nº proposta
0001/2006
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regulamento das Insígnias Honoríficas Açorianas.
Tema
Data abertura
23-01-2006
Anúncio em Plenário
24-01-2006
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS • PSD • CDS/PP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,301 MB
Data de Plenário
25-01-2006 - Diário.pdf- 0,594 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
5/2006

Representante da República
- Documento.pdf - 0,588 MB
Data envio
31-01-2006
Despacho
Publicação
Data despacho
17-02-2006

Publicação
Título Final
DLR nº. 10/2006/A
Sumário
Estabelece o Regulamento das Insígnias Honoríficas Açoreanas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-03-2006; 56; I - A; Não
Jornal Oficial; 30-03-2006; 13; I; Não