Texto Iniciativa - 2,23 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 220
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/2006
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamento das Insígnias Honoríficas Açorianas.
Tema
Data abertura
 23-01-2006
Anúncio em Plenário
 24-01-2006
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS • PSD • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,301 MB
Data de Plenário
25-01-2006 - Diário.pdf- 0,594 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
5/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,588 MB
Data envio
31-01-2006
Despacho
Publicação
Data despacho
17-02-2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/2006/A
Sumário
Estabelece o Regulamento das Insígnias Honoríficas Açoreanas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-03-2006; 56; I - A; Não
Jornal Oficial; 30-03-2006; 13; I; Não