Texto Iniciativa - 0,659 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 222 Nº Processo 108 Nº proposta 0002/2006 Titulo Proposta de Resolução Assunto Altera o artigo 5º. da Resolução nº. 1/2005/A, de 20 de Janeiro. (Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores). Tema Data de entrada 23/01/2006 Anúncio em Plenário 24/01/2006 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,122 MB

Data de Plenário	25/01/2006 - Diário.pdf- 0,594 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	3/2006

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Representante da República

Data envio

31/01/2006

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 3/2006/A
Sumário	Altera a Resolução nº. 1/2005/A, de 20 de Janeiro (Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores).
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 16/03/2006; 54; I - B; Não
	Jornal Oficial; 23/03/2006; 12; I; Não