Texto Iniciativa - 1,581 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 399
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sujeição a medidas preventivas dos terrenos localizados na área envolvente à nova unidade hospitalar a implantar em Angra do Heroísmo.
Tema
Data de entrada
 08/02/2006
Anúncio em Plenário
 22/02/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/02/2006
Limite Parecer
09/03/2006
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,109 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
21/02/2006
Limite Parecer
21/02/2006
Data de entrada do Parecer
09/03/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha da Terceira; 23/02/2006; 07/03/2006; 00/00/00
Câmara Municipal de Angra de Heroísmo; 23/02/2006; 07/03/2006; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,153 MB
Data de Plenário
14/03/2006 - Diário.pdf- 0,508 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2006
Representante da República
Data envio
02/05/2006
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR n.º 17/2006/A
Sumário
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro hospital de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/06/2006; 107; I - A; Não
Jornal Oficial; 16/06/2006; 24; I; Não