Texto Iniciativa - 1,412 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 400
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da utilização dos símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 08/02/2006
Anúncio em Plenário
 22/02/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/02/2006
Limite Parecer
10/03/2006
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,115 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/02/2006
Limite Parecer
10/03/2006
Novo prazo
20/02/2006
Data de entrada do Parecer
27/03/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,157 MB
Data de Plenário
06/04/2006 - Diário.pdf- 0,649 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,176 MB
Data envio
12/05/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
23/05/2006
Publicação
Título Final
DLR n.º 21/2006/A
Sumário
Aprova o regime jurídico da utilização dos símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/06/2006; 110; I - A; Não
Jornal Oficial; 16/06/2006; 24; I; Não