Texto Iniciativa - 0,707 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 546 Nº Processo 105 Nº proposta 0005/2006 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico. Tema Data de entrada 21/02/2006 Anúncio em Plenário 22/02/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	21/02/2006
Limite Parecer	09/03/2006
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,125 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	22/02/2006
Limite Parecer	09/03/2006
Data de entrada do Parecer	09/03/2006
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha do Pico; 23/02/2006; 07/03/2006; 00/00/00
	Câmara Municipal das Lajes do Pico; 23/02/2006; 07/03/2006; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,382 MB

Data de Plenário	14/03/2006 - Diário.pdf- 0,508 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	12/2006

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Representante da República

Data envio

02/05/2006

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Publicação

Título Final	DLR n.º 18/2006/A
Sumário	Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da futura escola básica e secundária das Lajes do Pico.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 02/06/2006; 107; I - A; Não
	Jornal Oficial; 16/06/2006; 24; I; Não