Texto Iniciativa - 3,34 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 22
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Programa Regional de apoio à Comunicação Social - PROMEDIA.
Tema
Data de entrada
 22/02/2006
Anúncio em Plenário
 23/02/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/02/2006
Limite Parecer
20/03/2006
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,465 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
23/02/2006
Limite Parecer
20/03/2006
Data de entrada do Parecer
27/03/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,164 MB
Data de Plenário
06/04/2006 - Diário.pdf- 0,649 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-26 | PSD: contra-14 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,571 MB
Data envio
12/05/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
26/05/2006
Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2006/A
Sumário
Estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/06/2006; 112; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/06/2006; 25; I; Não