Texto Iniciativa - 1,453 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 782 Nº Processo 108 Nº proposta 0007/2006 Titulo Proposta de Resolução Assunto Informação sobre as relações financeiras do Estado com a Região Autónoma dos Açores Tema Data de entrada 15/03/2006 Anúncio em Plenário 14/03/2006 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PSD

Plenário

Data de Plenário	16/03/2006
Resultado	Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	15/03/2006
Limite Parecer	16/04/2006
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,073 MB

Comissão	Economia
Data de envio	20/03/2006
Limite Parecer	16/04/2006
Data de entrada do Parecer	27/03/2006
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,109 MB

Data de Plenário	05/04/2006 - Diário.pdf- 0,435 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	6/2006

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Representante da República

Data envio

02/05/2006

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Publicação

Título Final	Resolução n.º 6/2006/A
Sumário	Resolve recomendar ao Governo Regional a organização de um procedimento de informação ao Parlamento relativo às relações financeiras do Estado com a Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 26/05/2006; 102; I - B; Não
	Jornal Oficial; 01/06/2006; 22; I; Não