Texto Iniciativa - 4,734 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
792
Nº Processo
105
Nº proposta
0006/2006
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças.
Tema
Data de entrada
15/03/2006
Anúncio em Plenário
16/03/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/03/2006
Limite Parecer
15/04/2006
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,627 MB
Comissão
Economia
Data de envio
20/03/2006
Limite Parecer
15/04/2006
Data de entrada do Parecer
02/05/2006
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 30/03/2006; 29/04/2006; 02/05/2006 - Parecer.pdf- 0,836 MB
Associação Regional Desporto Equestre dos Açores; 30/03/2006; 29/04/2006; 05/05/2006 - Parecer.pdf- 2,898 MB
Sind. Prof. Transportes, Turismo de S. Miguel ; 30/03/2006; 29/04/2006; 05/05/2006 - Parecer.pdf- 0,517 MB
CGTP Açores; 30/03/2006; 29/04/2006; 26/04/2006 - Parecer.pdf- 0,283 MB
ANARA-Associação de Natação Região Açores; 30/03/2006; 29/04/2006; 27/04/2006 - Parecer.pdf- 0,201 MB
AAIF-Associação de Andebol da Ilha do Faial; 30/03/2006; 29/04/2006; 20/04/2006 - Parecer.pdf- 0,191 MB
UAAA-União das Associações de Andebol dos Açores; 30/03/2006; 29/04/2006; 06/04/2006 - Parecer.pdf- 0,139 MB
Associação de Andebol da Ilha de Santa Maria; 30/03/2006; 29/04/2006; 05/04/2006 - Parecer.pdf- 0,108 MB
ANAFRE; 30/03/2006; 29/04/2006; 28/04/2006 - Parecer.pdf- 0,259 MB
União Regional das Misericórdias dos Açores; 30/03/2006; 29/04/2006; 10/04/2006 - Parecer.pdf- 0,301 MB
Associação Municípios da Região Autónoma Açores; 30/03/2006; 29/04/2006; 03/05/2006 - Parecer.pdf- 0,202 MB
Confederação Nacional Instituições Solidariedade; 30/03/2006; 29/04/2006; 26/04/2006 - Parecer.pdf- 0,168 MB
Observações
Foi pedido parecer aos sindicatos e associações desportivas da Região.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,167 MB
Data de Plenário
10/05/2006 - Diário.pdf- 0,382 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2006

Representante da República
Data envio
17/05/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
31/05/2006

Publicação
Título Final
DLR n.º 23/2006/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/06/2006; 113; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/06/2006; 25; I; Não