Texto Iniciativa - 5,688 MB
Legislatura VIII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 1005 Nº Processo 102 Nº proposta 0009/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 4/2006/A, de 16 de Janeiro (Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, SA). Tema Data de entrada 04/04/2006 Anúncio em Plenário 05/04/2006 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • Governo

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,188 MB

Data de Plenário	06/04/2006 - Diário.pdf- 0,649 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-26 | Independente: a favor-1 | PSD: abstenções-14
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	17/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,189 MB

Data envio	26/04/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	05/05/2006

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Publicação

Título Final	DLR n.º 16/2006/A
Sumário	Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro (cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S.A.)
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 23/05/2006; 99; I - A; Não
	Jornal Oficial; 01/06/2006; 22; I; Não