Texto Iniciativa - 1,692 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
1193
Nº Processo
102
Nº proposta
0011/2006
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.
Tema
Data de entrada
24/04/2006
Anúncio em Plenário
09/05/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/04/2006
Limite Parecer
26/05/2006
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,093 MB
Comissão
Economia
Data de envio
28/04/2006
Limite Parecer
26/05/2006
Novo prazo
22/06/2006
Data de entrada do Parecer
08/06/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Cresaçor; 10/05/2006; 06/06/2006; 22/06/2006 - Parecer.pdf- 0,703 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,125 MB
Data de Plenário
27/06/2006 - Diário.pdf- 0,999 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2006

Representante da República
- Documento.pdf - 0,532 MB
Data envio
06/07/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
14/07/2006

Publicação
Título Final
DLR nº. 25/2006/A
Sumário
Cria o regime de apoio ao microcrédito bancário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/07/2006; 146; I; Não
Jornal Oficial; 10/08/2006; 32; I; Não