Texto Iniciativa - 2,406 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1369
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE.
Tema
Data de entrada
 09/05/2006
Anúncio em Plenário
 11/05/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,096 MB
Comissão
Economia
Data de envio
11/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Data de entrada do Parecer
08/06/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores ; 16/05/2006; 06/06/2006; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 16/05/2006; 06/06/2006; 10/07/2006 - Parecer.pdf- 0,614 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,159 MB
Data de Plenário
28/06/2006 - Diário.pdf- 0,589 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: contra-17 | CDS/PP: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,747 MB
Data envio
05/07/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
14/07/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/2006/A
Sumário
Cria a Agência para a Porrogação do Investimento dos Açores, E.P.E. (APIA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/07/2006; 145; I; Não
Jornal Oficial; 10/08/2006; 32; I; Não