Texto Iniciativa - 0,345 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1372
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel.
Tema
Data de entrada
 09/05/2006
Anúncio em Plenário
 11/05/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,122 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
11/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Data de entrada do Parecer
16/06/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de São Miguel; 30/05/2006; 18/06/2006; 00/00/00
Câmara Municipal do Nordeste; 30/05/2006; 18/06/2006; 13/06/2006 - Parecer.pdf- 0,732 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,114 MB
Data de Plenário
29/06/2006 - Diário.pdf- 0,573 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-15 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2006
Representante da República
Data envio
02/08/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
16/08/2008
Publicação
Título Final
DLR n.º 33/2006/A
Sumário
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/08/2006; 167; I; Não
Jornal Oficial; 07/09/2006; 36; I; Não