Texto Iniciativa - 1,491 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1375
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes do aeroporto de Santa Maria.
Tema
Data de entrada
 09/05/2006
Anúncio em Plenário
 11/05/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo • •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,118 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Data de entrada do Parecer
16/06/2006
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de Santa Maria; 30/05/2006; 18/06/2006; 16/06/2006 - Parecer.pdf- 0,264 MB
Câmara Municipal de Vila do Porto; 30/05/2006; 18/06/2006; 16/06/2006 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,471 MB
Data de Plenário
29/06/2006 - Diário.pdf- 0,573 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2006
Representante da República
Data envio
02/08/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
16/08/2006
Publicação
Título Final
DLR n.º 34/2006/A
Sumário
Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/08/2006; 167; I; Não
Jornal Oficial; 07/09/2006; 36; I; Não