Texto Iniciativa - 0,592 MB

Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1376
Nº Processo
102
Nº proposta
0019/2006
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico de apoios a actividades culturais.
Tema
Data de entrada
09/05/2006
Anúncio em Plenário
11/05/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,132 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Data de entrada do Parecer
19/06/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Clube Escolar São Francisco Xavier; 15/05/2006; 10/06/2006; 18/05/2006 - Parecer.pdf- 0,157 MB
Associação Regional de Criadores Tourada à Corda; 15/05/2006; 10/06/2006; 24/05/2006 - Parecer.pdf- 0,119 MB
Artista Plástico Gui Serpa; 17/05/2006; 10/06/2006; 21/05/2006 - Parecer.pdf- 0,08 MB
Artista Plástico Rufino Pereira; 17/05/2006; 10/06/2006; 23/05/2006 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Ass. Recreativa Cultural das Feteiras; 12/05/2006; 10/06/2006; 25/05/2006 - Parecer.pdf- 0,158 MB
Sociedade Filarmónica "União Artista"; 18/05/2006; 10/06/2006; 31/05/2006 - Parecer.pdf- 0,178 MB
Associação de São João Baptista das Gingeiras; 15/05/2006; 10/06/2006; 31/05/2006 - Parecer.pdf- 0,149 MB
Associação "Forum Açores Livres"; 17/05/2006; 10/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 0,321 MB
Associação Recreativa e Cultural "Vozes ao Luar; 17/05/2006; 10/06/2006; 08/06/2006 - Parecer.pdf- 0,096 MB
Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo; 17/05/2006; 10/06/2006; 08/06/2006 - Parecer.pdf- 0,155 MB
Filarmónica Lira do Sul; 18/05/2006; 10/06/2006; 08/06/2006 - Parecer.pdf- 0,183 MB
Grupo Folclórico Santa Lúzia; 18/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,74 MB
Associação de Folclore da Ilha do Faial; 15/05/2006; 26/05/2006; 09/06/2006
Filarmónica "Aliança dos Prazeres"; 18/05/2006; 10/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 0,201 MB
Sociedade Afonso Chaves; 15/05/2006; 26/05/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 0,202 MB
Maria de Fátima Madruga Gomes; 18/05/2006; 10/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 0,098 MB
Natércia M. Rodrigues; 17/05/2006; 10/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 6,117 MB
Maria Helena Anjos Amaral; 17/05/2006; 10/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 0,216 MB
Sociedade Filarmónica "Artista Faialense"; 17/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,207 MB
Academia de Letras dos Açores; 17/05/2006; 10/06/2006; 10/06/2006
Banda União dos Amigos; 18/05/2006; 10/06/2006; 07/06/2006
Grupo Folc. Etn. Casa Povo S. Mateus; 18/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006
Vox Cordis; 17/05/2006; 10/06/2006; 10/06/2006 - Parecer.pdf- 0,4 MB
A Pontilha; 17/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,1 MB
Amigos da Ilha das Flores; 17/05/2006; 10/06/2006; 10/06/2006 - Parecer.pdf- 0,57 MB
Emanuel Felix; 17/05/2006; 10/06/2006; 10/06/2006 - Parecer.pdf- 0,156 MB
Carlos Dutra; 17/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,109 MB
Sociedade Filarmónica Liberdade Cais Pico; 17/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,12 MB
Carlota Monjardino; 17/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Maria Medeiros - Banda Água de Pau; 17/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,131 MB
Soc. Fil. União e Progresso Madalense; 18/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,146 MB
Associação Jovens Tetrapi; 17/05/2006; 10/06/2006; 30/05/2006 - Parecer.pdf- 0,129 MB
Associação Juventude Candelária; 17/05/2006; 10/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 0,271 MB
Oficina d'Angra; 17/05/2006; 10/06/2006; 05/06/2006 - Parecer.pdf- 0,145 MB
Grupo Folc. Cantares Balhados Relva; 17/05/2006; 10/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 0,18 MB
Associação Amigos Conservatório Horta; 17/05/2006; 10/06/2006; 19/06/2006 - Parecer.pdf- 0,172 MB
Associação Cultural de São Roque do Pico; 17/05/2006; 10/06/2006; 19/06/2006 - Parecer.pdf- 0,082 MB
Associação Amigos da Ilha Santa Maria; 15/05/2006; 10/06/2006; 09/06/2006 - Parecer.pdf- 0,086 MB
Francisco Cogumbreiro; 17/05/2006; 10/06/2006; 23/06/2006 - Parecer.pdf- 0,141 MB
Assoc. Cultural S. Roque Pico; 17/05/2006; 10/06/2006; 19/06/2006 - Parecer.pdf- 0,106 MB
Observações
Foram pedidos pareceres às Associações Culturais da RAA, artistas plásticos, filarmónicas, grupos de teatro e grupos folclóricos.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,138 MB
Data de Plenário
30/06/2006 - Diário.pdf- 0,323 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/2006
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,357 MB
Data envio
07/07/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
21/07/2006

Publicação
Título Final
DLR nº. 29/2006/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico de apoios a actividades culturais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/2006; 152; I; Não
Jornal Oficial; 17/08/2006; 33; I; Não