Texto Iniciativa - 0,708 MB
Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
1511
Nº Processo
102
Nº proposta
0020/2006
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Permite a majoração dos apoios previstos no Decreto Legislativo Regional nº. 14/95/A, de 22 de Agosto, e no Decreto Legislativo Regional nº. 6/2002/A, de 11 de Março que se destinem a ser executados nas Ilhas Santa Maria, Graciosa São Jorge, Flores e Corvo.
Tema
Data de entrada
18/05/2006
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/05/2006
Limite Parecer
21/06/2006
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,111 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
23/05/2006
Limite Parecer
21/06/2006
Novo prazo
21/07/2006
Data de entrada do Parecer
05/09/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,139 MB
Data de Plenário
27/09/2006 -
Diário.pdf- 0,408 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: a favor-1 | PSD: abstenções-17
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
38/2006
Representante da República
-
Documento.pdf - 0,239 MB
Data envio
03/10/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
12/10/2006
Publicação
Título Final
DLR n.º 37/2006/A
Sumário
Permite a majoração dos apoios previstos nos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 14/95/A, de 22 de Agosto, e 6/2002/A, de 11 de Março, que se destinem a ser executados nas ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/10/2006; 210; I; Não
Jornal Oficial; 09/11/2006; 45; I; Não