Texto Iniciativa - 0,65 MB
Legislatura VIII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 1762 Nº Processo 102 Nº proposta 0021/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Revalorização indiciária da carreira de inspecção superior da inspecção regional de educação. Tema Data de entrada 08/06/2006 Anúncio em Plenário 27/06/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/06/2006
Limite Parecer	07/07/2006
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,108 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	12/06/2006
Limite Parecer	07/07/2006
Novo prazo	07/08/2006
Data de entrada do Parecer	05/09/2006
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sind. dos Inspectores da Educação e do Ensino; 17/07/2006; 01/09/2006; 17/08/2006 - Parecer.pdf- 0,425 MB
	UGT; 17/07/2006; 01/09/2006; 29/08/2006 - Parecer.pdf- 0,134 MB
	SINTAP- Sind. dos Trabalhadores da Adim. Pública; 17/07/2006; 01/09/2006; 26/07/2006 - Parecer.pdf- 0,253 MB
	CGTP-IN / Açores; 17/07/2006; 01/09/2006; 00/00/00
	Sind. dos trab. da função pública do sul e açores; 17/07/2006; 01/09/2006; 30/08/2006 - Parecer.pdf- 0,191 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,14 MB

Data de Plenário	26/09/2006 - Diário.pdf- 1,106 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	31/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,2 MB

Data envio	28/09/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	04/10/2006

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Publicação

Título Final	DLR n.º 36/2006/A
Sumário	Procede à revalorização indiciária da carreira de inspecção superior de educação da Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/10/2006; 200; I; Não
	Jornal Oficial; 26/10/2006; 43; I; Não