Texto Iniciativa - 1,851 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1860
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 PROENERGIA - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis.
Tema
Data de entrada
 14/06/2006
Anúncio em Plenário
 27/06/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/06/2006
Limite Parecer
23/06/2006
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,095 MB
Comissão
Economia
Data de envio
14/06/2006
Limite Parecer
23/06/2006
Data de entrada do Parecer
23/06/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 16/06/2006; 22/06/2006; 22/06/2006 - Parecer.pdf- 0,38 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,139 MB
Data de Plenário
28/06/2006 - Diário.pdf- 0,589 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,511 MB
Data envio
06/07/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
14/07/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/2006/A
Sumário
Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis - PROENERGIA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 10/08/2006; 32; I; Não
Diário da República; 31/07/2006; 146; I; Não