Texto Iniciativa - 1,851 MB
Legislatura VIII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 1860 Nº Processo 102 Nº proposta 0022/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto PROENERGIA - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis. Tema Data de entrada 14/06/2006 Anúncio em Plenário 27/06/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	14/06/2006
Limite Parecer	23/06/2006
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,095 MB

Comissão	Economia
Data de envio	14/06/2006
Limite Parecer	23/06/2006
Data de entrada do Parecer	23/06/2006
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 16/06/2006; 22/06/2006; 22/06/2006 - Parecer.pdf- 0,38 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,139 MB

Data de Plenário	28/06/2006 - Diário.pdf- 0,589 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	23/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,511 MB

Data envio	06/07/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	14/07/2006

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Publicação

Título Final	DLR nº. 26/2006/A
Sumário	Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis - PROENERGIA.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Jornal Oficial; 10/08/2006; 32; I; Não
	Diário da República; 31/07/2006; 146; I; Não