Texto Iniciativa - 2,518 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 1991 Nº Processo 102 Nº proposta 0023/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Classificação do parque natural regional do Corvo. Tema Data de entrada 26/06/2006 Anúncio em Plenário 27/06/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	26/06/2006
Limite Parecer	26/07/2006
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	27/06/2006
Limite Parecer	26/07/2006
Data de entrada do Parecer	23/10/2006
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha do Corvo; 19/09/2006; 12/10/2006; 11/10/2006 - Parecer.pdf- 0,113 MB
	Câmara Municipal do Corvo; 18/09/2006; 25/09/2006; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,823 MB

Data de Plenário	25/10/2006 - Diário.pdf- 0,465 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-30 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	45/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,218 MB

Data envio	21/11/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	05/12/2006

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Publicação

Título Final	DLR nº. 56/2006/A
Sumário	Classifica o Parque Natural Regional do Corvo.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 22/12/2006; 245; I; Não
	Jornal Oficial; 04/01/2007; 1; I; Não