Texto Iniciativa - 0,625 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 1993 Nº Processo 102 Nº proposta 0025/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Criação da reserva florestal de recreio da Falca, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta. Tema Data de entrada 26/06/2006 Anúncio em Plenário 27/06/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	26/06/2006
Limite Parecer	26/07/2006
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,122 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	27/06/2006
Limite Parecer	26/07/2006
Data de entrada do Parecer	18/09/2006
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara Municipal da Horta; 18/09/2006; 25/09/2006; 21/09/2006 - Parecer.pdf- 0,243 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,165 MB

Data de Plenário	26/09/2006 - Diário.pdf- 1,106 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	32/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,114 MB

Data envio	03/10/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	12/10/2006

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Publicação

Título Final	DLR n.º 38/2006/A
Sumário	Cria a Reserva Florestal de Recreio da Falca, na ilha do Faial.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 31/10/2006; 210; I; Não
	Jornal Oficial; 09/11/2006; 45; I; Não