Texto Iniciativa - 0,478 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2008
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0015/2006
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual de Inquérito à Segurança Social.
Tema
Data de entrada
 27/06/2006
Anúncio em Plenário
 27/06/2006
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD • PS • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,106 MB
Data de Plenário
30/06/2006 - Diário.pdf- 0,323 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2006
Representante da República
Data envio
03/07/2006
Publicação
Título Final
Resolução nº. 9/2006/A
Sumário
Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual de Inquérito à Segurança Social.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 10/08/2006; 32; I; Não