Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2048
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0017/2006
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Tema
Data de entrada
 28/06/2006
Anúncio em Plenário
 30/06/2006
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS • PSD • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,116 MB
Data de Plenário
30/06/2006 - Diário.pdf- 0,323 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2006
Representante da República
Data envio
04/08/2006
Publicação
Título Final
Resolução n.º 10/2006/A
Sumário
Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/08/2006; 167; I; Não
Jornal Oficial; 07/09/2006; 36; I; Não