Texto Iniciativa - 5,267 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2397
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0030/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
Tema
Data de entrada
 02/08/2006
Anúncio em Plenário
 26/09/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/08/2006
Limite Parecer
07/09/2006
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,09 MB
Comissão
Economia
Data de envio
08/08/2006
Limite Parecer
07/09/2006
Data de entrada do Parecer
21/09/2006
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 30/08/2006; 15/09/2006; 22/09/2006 - Parecer.pdf- 0,384 MB
Câmara do Comércio e Industria dos Açores; 30/08/2006; 15/09/2006; 18/09/2006 - Parecer.pdf- 0,139 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,178 MB
Data de Plenário
27/09/2006 - Diário.pdf- 0,408 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
35/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,123 MB
Data envio
09/10/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
16/10/2006
Publicação
Título Final
DLR n.º 41/2006/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/10/2006; 210; I; Não
Jornal Oficial; 09/11/2006; 45; I; Não