Texto Iniciativa - 4,065 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2408
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0034/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao DLR nº. 18/2004/A, de 13 de Maio, que adapta à RAA os Decretos-Lei nºs. 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
Tema
Data de entrada
 03/08/2006
Anúncio em Plenário
 26/09/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/08/2006
Limite Parecer
07/09/2006
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,087 MB
Comissão
Economia
Data de envio
08/08/2006
Limite Parecer
07/09/2006
Data de entrada do Parecer
21/09/2006
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Nordeste; 00/00/00; 00/00/00; 09/10/2006 - Parecer.pdf- 0,134 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,204 MB
Data de Plenário
26/09/2006 - Diário.pdf- 1,106 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
36/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,23 MB
Data envio
09/10/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
16/10/2006
Publicação
Título Final
DLR n.º 40/2006/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 18/2004/A, de 13 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis nºs. 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/10/2006; 210; I; Não
Jornal Oficial; 09/11/2006; 45; I; Não