Texto Iniciativa - 0,091 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 643
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0009/2001
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que mantenha o regime de frequência opcional da disciplina de Educação Moral e Religiosa em alternativa à disciplina de Formação Cívica.
Tema
Data de entrada
 07/03/2001
Anúncio em Plenário
 14/03/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/03/2001
Limite Parecer
13/04/2001
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,103 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15/03/2001
Limite Parecer
13/04/2001
Data de entrada do Parecer
30/05/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,1 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,243 MB
Data de Plenário
20/06/2001 - Diário.pdf- 0,43 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/06/2001
Publicação
Título Final
Resolução nº. 14/2001/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional um regime de frequência opcional da disciplina de Educação Moral e Religiosa, em alternativa a uma disciplina na área de formação pessoal e social.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/07/2001; 165; I - B; Não
Jornal Oficial; 26/07/2001; 30; I; Não