Texto Iniciativa - 0,804 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 2698 Nº Processo 102 Nº proposta 0036/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante a Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel. Tema Data de entrada 14/09/2006 Anúncio em Plenário 26/09/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	15/09/2006
Limite Parecer	15/10/2006
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,12 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	18/09/2006
Limite Parecer	15/10/2006
Data de entrada do Parecer	23/10/2006
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara Municipal da Ribeira Grande; 19/09/2006; 12/10/2006; 19/09/2006 - Parecer.pdf- 0,603 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 19/09/2006; 12/10/2006; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,473 MB

Data de Plenário	25/10/2006 - Diário.pdf- 0,465 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	43/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,264 MB

Data envio	21/11/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	05/12/2006

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Publicação

Título Final	DLR n.º 53/2006/A
Sumário	Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 20/12/2006; 243; I; Não
	Jornal Oficial; 28/12/2006; 52; I; Não