Texto Iniciativa - 0,749 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 2699
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0037/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da ligação Ponta Delgada - Capelas, 2.ª fase, na ilha de São Miguel
Tema
Data de entrada
 14/09/2006
Anúncio em Plenário
 26/09/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/09/2006
Limite Parecer
15/10/2006
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,12 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
18/09/2006
Limite Parecer
15/10/2006
Data de entrada do Parecer
23/10/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de São Miguel; 19/09/2006; 12/10/2006; 00/00/00
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 19/09/2006; 12/10/2006; 18/10/2006 - Parecer.pdf- 0,176 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,016 MB
Data de Plenário
25/10/2006 - Diário.pdf- 0,465 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
44/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,265 MB
Data envio
22/11/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
05/12/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 57/2006/A
Sumário
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da ligação Ponta Delgada-Capelas, 2ª. fase, na ilha de São Miguel.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/12/2006; 245; I; Não
Jornal Oficial; 04/01/2007; 1; I; Não