Texto Iniciativa - 4,226 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2849
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0040/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Transforma o Instituto Regional de Ordenamento Agrário em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se IROA, SA.
Tema
Data de entrada
 27/09/2006
Anúncio em Plenário
 24/10/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/09/2006
Limite Parecer
19/10/2006
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,082 MB
Comissão
Economia
Data de envio
29/09/2006
Limite Parecer
19/10/2006
Novo prazo
19/11/2006
Data de entrada do Parecer
13/11/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT/Açores; 03/10/2006; 30/10/2006; 12/10/2006 - Parecer.pdf- 0,166 MB
SINTAP; 03/10/2006; 30/10/2006; 17/10/2006 - Parecer.pdf- 0,201 MB
FEDEREÇÃO AGRICOLA AÇORES; 03/10/2006; 30/10/2006; 03/11/2006 - Parecer.pdf- 0,488 MB
Observações
Avisam-se as comissões de trabalhadores ou as respectivas comissões coordenadoras, as associações sindicais e as associações de empregadores que se encontra em apreciação, de 29 de Setembro a 30 de Outubro de 2006. As sugestões e pareceres deverão ser enviados, até à data limite acima indicada, em carta, por fax, ou e-mail, dirigida ao Presidente da Comissão Permanente de Economia, Rua José Maria Raposo do Amaral, n.º 48, 9500-078 PONTA DELGADA, fax 296 305 718, e-mail: jrego@alra.pt.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,168 MB
Data de Plenário
23/11/2006 - Diário.pdf- 0,948 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: contra-18 | CDS/PP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
57/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,217 MB
Data envio
30/11/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
18/12/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/2007/A
Sumário
Transforma o Instituto Regional de Ordenamento Agrário em sociedade anónoma de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por IROA, S.A.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/01/2007; 17; I; Não
Jornal Oficial; 01/02/2007; 5; I; Não