Texto Iniciativa - 1,053 MB
Legislatura VIII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 2851 Nº Processo 102 Nº proposta 0042/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Sujeição a medidas preventivas dos terrenos localizados na área do novo Centro de Saúde da Madalena na ilha do Pico. Tema Data de entrada 27/09/2006 Anúncio em Plenário 24/10/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	28/09/2006
Limite Parecer	19/10/2006
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,12 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	29/09/2006
Limite Parecer	19/10/2006
Data de entrada do Parecer	23/10/2006
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara Municipal da Madalena; 06/10/2006; 19/10/2006; 20/10/2006 - Parecer.pdf- 0,398 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 06/10/2006; 19/10/2006; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,35 MB

Data de Plenário	25/10/2006 - Diário.pdf- 0,465 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	47/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,246 MB

Data envio	22/11/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	05/12/2006

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Publicação

Título Final	DLR nº. 58/2006/A
Sumário	Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro Centro de Saúde da Madalena na ilha do Pico.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 22/12/2006; 245; I; Não
	Jornal Oficial; 04/01/2007; 1; I; Não