Texto Iniciativa - 0,114 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 663
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0010/2001
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Equiparação do estatuto remuneratório dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ao dos funcionários públicos da Administração Regional.
Tema
Data de entrada
 08/03/2001
Anúncio em Plenário
 13/03/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/03/2001
Limite Parecer
13/04/2001
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,129 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/03/2001
Limite Parecer
13/04/2001
Novo prazo
13/05/2001
Data de entrada do Parecer
19/06/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind Prof Transp Tur Out Serv Angra Heroísmo; 00/00/00; 00/00/00; 22/03/2001
SINTAP; 14/03/2001; 00/00/00; 23/03/2001
Observações
Participação das Organizações de Trabalhadores.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,101 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,438 MB
Data de Plenário
21/06/2001 - Diário.pdf- 0,809 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: contra-16 | CDS/PP: contra-2 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/07/2001
Publicação
Título Final
Resolução nº. 18/2001/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional o acompanhamento dos protocolos celebrados entre o Governo, as instituições particulares de solidariedade social e as misericórdias sobre a equiparação do estatuto remuneratório dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social ao dos funcionários públicos da Administração Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/08/2001; 177; I - B; Não
Jornal Oficial; 09/08/2001; 32; I; Não